Empreitada de Reabilitação Integral de 12 Edifícios de Tipologia T3 e T4 Bairro da Malagueira, Rua do Rochedo e Rua das Doze Casas em Évora

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Habévora - Gestão Habitacional, Unipessoal Limitada, E. M.

NIPC: 507013212

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Tecnica

Endereço: Rua Diogo Cão, nº 19 R/C

Código postal: 7000 872

Localidade: Évora

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Telefone: 266777120

Endereço da Entidade: www.habevora.pt

Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação Integral de 12 Edifícios de Tipologia T3 e T4 Bairro da Malagueira, Rua do Rochedo e Rua das Doze Casas em Évora

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação Integral de Edifícios - Bairro da Malagueira

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,205,616.29 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 1,205,616.29 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 135/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras emitido pelo IMP

Descrição:

1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído:

- 4.ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 6.ª Subcategoria - Carpintarias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 8.ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);





4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas:

- 1.ª Subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 9.ª Subcategoria - Infraestruturas de telecomunicações (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 14.ª Subcategoria - Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);



5.ª Categoria - Outros trabalhos:

- 1.ª Subcategoria - Demolições (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 11.ª Subcategoria - Impermeabilizações e isolamentos (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

- 12.ª Subcategoria - Andaimes e outras estruturas provisórias (na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem);

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Técnicos da Habévora, E.M.

Endereço desse serviço: Rua Diogo Cão, nº 19 R/C

Código postal: 7000 872

Localidade: Évora

Telefone: 266777120

Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www2.compraspt.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Fator preço enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Habévora, E.M.

Endereço: Rua Diogo Cão, nº 19 R/C

Código postal: 7000 872

Localidade: Évora

Telefone: 266777120

Endereço Eletrónico: geral@habevora.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/30



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Celeste Charneca Caeiro

Cargo: Diretora Técnica

415828498