CP 22/2022 - EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA NA MODALIDADE DE CONCEÇÃOCONSTRUÇÃO DO POLO OEIRAS MAR - REDE COLABORATIVA PARA A TECNOLOGIA OCEÂNICA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

NIPC: 510265600

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação

Endereço: Rua C do Aeroporto de Lisboa

Código postal: 1749 077

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 22/2022 - EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA NA MODALIDADE DE CONCEÇÃOCONSTRUÇÃO DO POLO OEIRAS MAR - REDE COLABORATIVA PARA A TECNOLOGIA OCEÂNICA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obra Pública do Polo Oeiras Mar para a Rede Colaborativa Para a Tecnologia Oceânica

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 3,452,789.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 3,452,789.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 22/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios ; Sistemas sanitários



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 540 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás de Obras Públicas

Descrição:

Nos termos da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro, deve ainda o adjudicatário apresentar(s) Alvará(s) de Empreiteiro(s) de Obras Públicas ou o(s) Certificado(s) de Empreiteiro(s) de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., (IMPIC, I.P.) contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos no n.º 2 do art.º 81.º do CCP, tendo em conta que a empreitada de obra pública objeto do presente procedimento se encontra incluída na classe de habilitação 3, com as categorias e subcategorias de alvarás indicados no n.º 3 da cláusula 10.ª do presente programa de procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do IPMA, I.P.

Endereço: Rua C do Aeroporto de Lisboa

Código postal: 1749 077

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: presidencia@ipma.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Elisa Policarpo

Cargo: Chefe da Divisão de Contratação

415822924