Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 20893/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional (área de salubridade e saúde públicas), para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 14179/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, parte H, de 15 de julho de 2022 e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Pedro Miguel Pais Oliveira, com data de início a 17 de outubro de 2022, com a remuneração correspondente à 8.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única. Para os efeitos previstos nos artigos 45.º e 46.º do anexo da LTFP, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Vítor Manuel Cunha Cordeiro, Presidente da União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego;

1.º Vogal Efetivo: Georgina Nazaré Santos Oliveira, Secretária da União das Freguesias de São de Pedro de Alva e São Paio de Mondego, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Isabel Maria Pereira dos Santos Ribeira, Tesoureira da União das Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato de trabalho e tem a duração de 90 dias, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.

18 de outubro de 2022. - O Presidente da União das Freguesias, Vítor Manuel Cunha Cordeiro.

315804642

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.