MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
NIPC: 509079911
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Endereço: Caminho do Pináculo n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
Telefone: 291200110
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RESPIRAÇÃO ISOLANTE DE CIRCUITO ABERTO (ARICA) E COMPRESSORES DE AR COMPRIMIDO
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RESPIRAÇÃO ISOLANTE DE CIRCUITO ABERTO (ARICA) E COMPRESSORES DE AR COMPRIMIDO
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 748,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111100
Valor: 666,000.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 42123400
Valor: 82,500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CPI N.º 2/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Aparelhos de Respiração Isolante de Circuito Aberto (ARICA) e respetivos componentes.
Preço Base do lote: 666,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 35111100
Lote n.º 2
Designação: Compressores de Ar Comprimido
Preço Base do lote: 82,500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 42123400
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Endereço desse serviço: Caminho do Pináculo, n.º 14
Código postal: 9060 236
Localidade: São Gonçalo, Funchal
Telefone: 291700110
Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Lote nº: 1
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 50 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Peso
Ponderação: 30 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Garantia
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
Lote nº: 2
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Governo Regional da Madeira
Endereço: Avenida do Infante n.º 1, Quinta Vigia
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: gabinete_presidencia@madeira.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: António José Mendes Nunes
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
415798877
Anúncio de Procedimento 13874/2022, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
- Fonte: Diário da República n.º 209/2022, Série II de 2022-10-28
- Data: 2022-10-28
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RESPIRAÇÃO ISOLANTE DE CIRCUITO ABERTO (ARICA) E COMPRESSORES DE AR COMPRIMIDO
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5106700.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5106700/anuncio-de-procedimento-13874-2022-de-28-de-outubro