Aquisição de Serviços para "Apoio técnico na gestão de projetos e empreendimentos da AdSA"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.

NIPC: 505600005

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para "Apoio técnico na gestão de projetos e empreendimentos da AdSA"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Disponibilização de 2 (dois), técnicos superiores de gestão de projetos e empreendimentos, para a totalidade dos projetos e empreendimentos, com as habilitações académicas e profissionais definidas no ANEXO I do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 350,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71318000

Valor: 350,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CLPQ 05/DIN-EN/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 3

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Indicados no Artigo 15.º do Programa do Concurso



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Habilitações Literárias

Descrição:

Habilitações mínimas ao nível do grau de Licenciatura pré-Bolonha ou de Mestrado pós-Bolonha, em Engenharia Civil

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTczMjky



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os Técnicos a afetar à presente aquisição de serviços, deverão possuir:

i. Habilitações mínimas ao nível do grau de Licenciatura pré-Bolonha ou de Mestrado pós-Bolonha, em Engenharia Civil:

ii. Experiência de, pelo menos, 10 (dez) anos, em funções similares (em trabalhos de direção de obra e fiscalização de obras públicas);

iii. Experiência efetiva em Direção de Obra e/ou Fiscalização, pelo menos, em 5 (cinco) obras, nos últimos 10 (dez) anos, em sistemas de abastecimento de água e/ou de recolha de águas residuais e equipamentos associados;

iv. Experiência efetiva em Direção de Obra e/ou Fiscalização, pelo menos, em 1 (uma) obra em 3 (três) das alíneas abaixo seguintes:

- Intercetor (es)/ Adutora(s) que inclua(m) tubagem de diâmetro superior a 500 mm;

- Reservatório(s) com capacidade superior a 2000 m3;

- ETA dimensionadas para um caudal de mínimo, 200 l/s;

- ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 50.000 habitantes equivalentes.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Através da declaração bancária constante do anexo VI do CCP, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 179º do CCP; ou

No caso de o candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 179º do CCP.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas de Santo André, S.A.

Endereço: Cerca da Água

Rua dos Cravos

Código postal: 7500 130

Localidade: Vila Nova de Santo André

Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/26



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mariza Cascão Ferreira de Almeida

Cargo: Gestora do Procedimento

415820445