Projeto de Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova

Aviso (extrato) n.º 20798/2022

Sumário: Projeto de Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova.

Consulta Pública - Projeto de Regulamento de Taxas e Tabela de Preços

Jorge Marques Martins, Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova:

Torna público, que a Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, em sua reunião extraordinária realizada no dia 13 de outubro de 2022, aprovou, submeter o projeto do Regulamento de Taxas e Tabela de Preços da Freguesia de Falagueira-Venda Nova, a consulta pública. Assim, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, submeter o referido projeto de Regulamento a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República. O projeto encontra-se disponível para consulta na Secção de Atendimento desta Junta de Freguesia e no site oficial em www.jf-falagueiravendanova.pt. As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, por correio eletrónico para: geral@jf-falagueiravendanova.pt, com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal. Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site da Freguesia.

17 de outubro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia da Falagueira-Venda Nova, Jorge Marques Martins.

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