Retifica o Anúncio n.º 219/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2022

Declaração de Retificação n.º 907/2022

Sumário: Retifica o Anúncio 219/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2022.

Retifica o Anúncio 219/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2022

Por ter saído com inexatidão o Anúncio 219/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro de 2022, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.

Assim, onde se lê:

«Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora do Alto, em Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).»

deve ler-se:

«Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Santo António do Alto, em Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).»

Onde se lê:

«1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 12 de janeiro de 2022, que mereceu a minha concordância em 11 de maio de 2022, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora do Alto, na Rua de Berlim, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).»

deve ler-se:

«1 - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em proposta da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, de 12 de janeiro de 2022, que mereceu a minha concordância em 11 de maio de 2022, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a Sua Excelência a Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Santo António do Alto, na Rua de Berlim, Faro, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), concelho e distrito de Faro, e a fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP).»

21 de outubro de 2022. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

315806351

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

  Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.