Anúncio de procedimento n.º 1253/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
Endereço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO
Código postal: 4620 695
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: DAG@CM-LOUSADA.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS COM ÁREA DE
ESPLANADA NO PARQUE URBANO DE LOUSADA, PELO PERÍODO DE 10 ANOS, PRORROGÁVEIS POR PERÍODOS DE
DOIS ANOS ATÉ AO LIMITE DE 16 ANOS
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA FRAÇÃO A, DESTINADA A ESTABELECIMENTO
DE BEBIDAS COM A ÁREA DE 156,35 M2 E ÁREA DE ESPLANADA DE 128,00M2
Outro: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE BENS DO DOMINIO PUBLICO
Valor do preço base do procedimento 750.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Valor: 750.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PARQUE URBANO DE LOUSADA
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
DOCUMENTOS CONSTANTES DO ARTº. 21º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Endereço desse serviço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, MUNICÍPIO DE LOUSADA
Código postal: 4620 465
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: DAG@CM-LOUSADA.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO APLICÁVEL
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 73,50 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 59 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) PREÇO (PONDERAÇÂO 60%)
2) PROPOSTA DE DECORAÇÃO (PONDERAÇÃO 25%) -
2.1 Proposta de decoração do interior = 60%
2.2 Proposta de decoração da esplanada = ponderação de 40%
3) QUALIDADE DO SERVIÇO (PONDERAÇÂO 15%) -
3.1 Número de dias de funcionamento por semana = 30%, 3.2 Horário funcionamento proposto por semana = 30%
3.3.Tipo de animação proposta = 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUSADA
Endereço: PRAÇA DR. FRANCISCO SÁ CARNEIRO, MUNICÍPIO DE LOUSADA
Código postal: 4620 695
Localidade: LOUSADA
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Eletrónico: DAG@CM-LOUSADA.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: PEDRO DANIEL MACHADO GOMES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
408479408
