CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE DOIS CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS CONSTITUIDOS POR TRATOR PORTUÁRIO TIPO 4X2 E SEMIRREBOQUE PARA TRANSPORTE DE UM CONTENTOR TIPO MARÍTIMO DE QUARENTA PÉS OU DE DOIS CONTENTORES TIPO MARÍTIMO DE 20 PÉS COM CAPACIDADE CARGA MÍNIMA DE SESSENTA E CINCO TONELADAS PARA A PORTOS DOS AÇORES, SA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.

NIPC: 512077843

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE DOIS CONJUNTOS DE EQUIPAMENTOS CONSTITUIDOS POR TRATOR PORTUÁRIO TIPO 4X2 E SEMIRREBOQUE PARA TRANSPORTE DE UM CONTENTOR TIPO MARÍTIMO DE QUARENTA PÉS OU DE DOIS CONTENTORES TIPO MARÍTIMO DE 20 PÉS COM CAPACIDADE CARGA MÍNIMA DE SESSENTA E CINCO TONELADAS PARA A PORTOS DOS AÇORES, SA

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição dois conjuntos de equipamentos constituídos por trator portuário tipo 4x2 e semirreboque para transporte de um contentor tipo marítimo de quarenta pés ou de dois contentores tipo marítimo de 20 pés com capacidade carga mínima de sessenta e cinco toneladas

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 380,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34220000

Valor: 380,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Não Aplicável

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Conjunto Tractor Portuário e Semirreboque para o Porto da Horta

Preço Base do lote: 190,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144750

Lote n.º 2

Designação: Conjunto Tractor Portuário e Semirreboque para o Porto de São Roque do Pico

Preço Base do lote: 190,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144750



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA

Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7

Código postal: 9900 062

Localidade: Horta

Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/26



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Renata Lima

Cargo: Técnica Administrativa

415823101