SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBIN

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E. M. - S. A.

NIPC: 506091481

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça

Telefone: 231410830

Fax: 231410839

Endereço da Entidade: www.inova-em.pt

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBIN

Descrição sucinta do objeto do contrato: SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - URBIN

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 58,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000

Valor: 58,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU 44/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Cantanhede

Freguesia: União das Freguesias de Cantanhede e Pocariça



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP - alínea a) do nº1 do artigo 81º; Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º1 do artigo 55.º do CCP com as alterações dadas pelo artigo 13.º da Lei 30/2021, de 21 de maio.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento e Gestão de Stocks

Endereço desse serviço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 231410830

Fax: 231410839

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTg0NjQ4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 18 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente

Endereço: Zona Industrial de Cantanhede

Código postal: 3060 197

Localidade: Cantanhede

Telefone: 231410830

Fax: 231410839

Endereço Eletrónico: geral@inova-em.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/26 17:52:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Idalécio Pessoa Oliveira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415824228

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2021-05-21 - Lei 30/2021 - Assembleia da República

  Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro