CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.

NIPC: 501449752

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Estudos e Planeamento / Pedro Azevedo

Endereço: Avenida da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira

Endereço Eletrónico: dominial@apdl.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO

Descrição sucinta do objeto do contrato: ATRIBUIÇÃO DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DA EXPLORAÇÃO DO PORTO COMERCIAL DA SARDOURA NO RIO DOURO

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63110000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI N.º 02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Castelo de Paiva

Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Sardoura

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com n.º 18 e n.º 21 do Programa do Proc.

Descrição:

De acordo com n.º 18 e n.º 21 do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=Vortalgov



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator A (FA) - Método de exploração que projeta adotar

Ponderação: 35 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator A1 - Plano de Funcionamento do Porto Comercial da Sardoura

Ponderação: 28.57 %

Subfator

Nome: Subfator A2 - Plano de Atividades do Porto Comercial da Sardoura

Ponderação: 42.86 %

Subfator

Nome: Subfator A3 - Plano de Segurança Interno do Porto

Ponderação: 14.29 %

Subfator

Nome: Subfator A4 - Plano de Gestão Ambiental

Ponderação: 7.14 %

Subfator

Nome: Subfator A5 - Plano de Gestão de Resíduos

Ponderação: 7.14 %

Fatores

Nome: Fator B (FB) - Equipamento a dotar na fase de arranque do porto

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator B1 - Volume de investimento total

Ponderação: 100 %

Fatores

Nome: Fator C (FC) - Caso Base da Concessão

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator C1 - Volume de Negócios

Ponderação: 37.5 %

Subfator

Nome: Subfator C2 - EBITDA

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Subfator C3 - TIR

Ponderação: 37.5 %

Fatores

Nome: Fator D (FD) - Tarifário do concessionário

Ponderação: 15 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Subfator D1 - Taxas pela atracação do navio

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Subfator D2 - Taxas pelo serviço de movimentação de carga

Ponderação: 33.33 %

Subfator

Nome: Subfator D3 - Taxas pelo armazenamento de mercadorias

Ponderação: 16.67 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APDL-Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A.

Endereço: Avenida da Liberdade S/N

Código postal: 4451 851

Localidade: Leça da Palmeira

Endereço Eletrónico: correio@apdl.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/24



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Araújo

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415810352