Celebração de contrato de trabalho de um assistente operacional na Escola Secundária Eça de Queirós

Aviso (extrato) n.º 20537/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho de um assistente operacional na Escola Secundária Eça de Queirós.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal comum para o recrutamento de postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme Aviso (extrato) n.º 3162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 33, de 16 de fevereiro, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental nos termos dos artigos 46.º e 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com a trabalhadora Mónica Alexandra Curval da Costa Eiras, no dia 01/10/2022, para exercer funções na Escola Secundária Eça de Queirós, com a remuneração mensal ilíquida de 705,00 (euro), correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4, da Tabela Remuneratória Única (TRU) dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas.

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da LTFP.

18 de outubro de 2022. - A Vereadora dos Recursos Humanos do Município da Póvoa de Varzim, Andrea Luísa Neiva Maia Silva.

315792947

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.