MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Junta de Agricultores da Freguesia de Ferreirim
NIPC: 900322144
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Jaime Manuel Oliveira Ferreira
Endereço: Avenida Major Miguel Augusto, n.º 35
Código postal: 3640 071
Localidade: Ferreirim - Sernancelhe
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Ferreirim e Macieira
Telefone: 968688373
Endereço Eletrónico: jaimemoferreira@gmail.com
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução da Empreitada para Recuperação do Regadio
Candidatura PDR2020-342-079272
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução da Empreitada para Recuperação do Regadio
Candidatura PDR2020-342-079272
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 504,241.07 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45247110
Valor: 504,241.07 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: UFFM_01/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito/Região: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: União das Freguesias de Ferreirim e Macieira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 6 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
c1) 1.º categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
c2) 2.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem
c3) 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
C4) 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Agricultores de Ferreirim I União de Freguesias de Ferreirim e Macieira
Endereço desse serviço: Avenida Major Miguel Augusto, n.º 35
Código postal: 3640 071
Localidade: Ferreirim, Sernancelhe
Endereço Eletrónico: jaimemoferreira@gmail.com
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço - 100%
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Agricultores de Ferreirim I União de Freguesias de Ferreirim e Macieira
Endereço: Avenida Major Miguel Augusto, n.º 35
Código postal: 3640 071
Localidade: Ferreirim, Sernancelhe
Endereço Eletrónico: jaimemoferreira@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Jaime Manuel Oliveira Ferreira
Cargo: Presidente da Junta de Agricultores de Ferreirim I União de
415818031
Anúncio de Procedimento 13638/2022, de 25 de Outubro
- Corpo emitente: Junta de Agricultores da Freguesia de Ferreirim
- Fonte: Diário da República n.º 206/2022, Série II de 2022-10-25
- Data: 2022-10-25
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Execução da Empreitada para Recuperação do Regadio
Candidatura PDR2020-342-079272
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5102191.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5102191/anuncio-de-procedimento-13638-2022-de-25-de-outubro