"Empreitada de Execução da estrutura da unidade de medicina física e de reabilitação- Centro de Apoio a Idosos de Portimão"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Centro de Apoio a Idosos de Portimão

NIPC: 500875839

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra Cadima

Endereço: Centro de Apoio a Idosos de Portimão-Av São João de Deus, nº 2; 8500-509 Portimão

Código postal: 8500 509

Localidade: Portimão

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão

Telefone: 282450800

Endereço da Entidade: http://www.cai-portimao.pt

Endereço Eletrónico: info@cai-portimao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Empreitada de Execução da estrutura da unidade de medicina física e de reabilitação- Centro de Apoio a Idosos de Portimão"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Execução da estrutura da unidade de medicina física e de reabilitação, FASES 3.3 e 4 - RAMINHA, localizada no complexo social do Centro de Apoio a Idosos de Portimão, no Alto da Raminha"

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 450,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/2022-CP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Eletricidade ; Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios ; Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na saúde ; Manutenção de espaços públicos ; Sistemas de aquecimento a água ; Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Anexo II; Declarações artº 55 CCP e Alvará

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do CCP;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e h) do art.º 55 do Código dos Contratos Públicos;

c) Alvará de empreiteiro de obras públicas ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., que contenha as seguintes autorizações:

c.1) Da 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da sua proposta;

c.2) Das 2ª, 8ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede-Serviços administrativos

Centro de Apoio a Idosos de Portimão

Endereço desse serviço: Av São João de Deus, nº 2; 8500-509 Portimão

Código postal: 8500 509

Localidade: Portimão

Telefone: 282450800

Endereço Eletrónico: info@cai-portimao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço mais baixo

Ponderação: 100 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro de Apoio a Idosos de Portimao-Serviços Administrativos-Sandra Cadima

Endereço: Av São João de Deus, nº 2

Código postal: 8500 509

Localidade: Portimão

Telefone: 282450800

Endereço Eletrónico: info@cai-portimao.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/25



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Manuel Figueiredo Santos

Cargo: Presidente da Direção

415812289