Procedimento concursal comum para ocupação de nove postos de trabalho não ocupados, dois na carreira/categoria de assistente operacional, seis na carreira/categoria de assistente técnico e um na carreira/categoria de técnico superior - referências A, B e C

Aviso (extrato) n.º 20439/2022

Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de nove postos de trabalho não ocupados, dois na carreira/categoria de assistente operacional, seis na carreira/categoria de assistente técnico e um na carreira/categoria de técnico superior - referências A, B e C.

Procedimento concursal comum para ocupação de nove postos de trabalho não ocupados, dois na carreira/categoria de assistente operacional, seis na carreira/categoria de assistente técnico e um na carreira/categoria de técnico superior - Referências A, B e C

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua versão em vigor, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra, FP, tomada em reunião realizada em 30 de setembro de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de dois postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente operacional, seis postos de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de assistente técnico e um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.

1 - Caracterização dos postos de trabalho:

Referência A - dois assistentes operacionais - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do órgão e serviço, podendo comportar esforço físico, designadamente, executar e proceder à manutenção dos espaços verdes sob gestão da entidade empregadora pública, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; plantação e poda de árvores, arbustos e todas as operações que garantem o bom estado fitossanitário das plantas; execução e instalação de relvados, desde a preparação do terreno, montagem de sistema de rega, sementeira, corte, tratamento, e demais funções necessárias, zelando também pelas máquinas e equipamentos que utiliza, comunicar eventuais ocorrências anormais detetadas com os equipamentos, bem como outras funções não especificadas; Executar outros trabalhos que impliquem esforço físico e que lhe seja determinado pela entidade empregadora, nomeadamente pinturas em imóveis e pequenas reparações de mobiliário urbano e edifícios; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Utilizar os equipamentos de proteção disponibilizados; Comparecer às ações de formação designadas pela entidade empregadora; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

Referência B - seis assistentes técnicos - Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, nomeadamente no âmbito da área de receção e atendimento de visitantes, bilheteira, vigilância e loja, na Quinta da Regaleira, em Sintra, com funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, sendo necessários conhecimentos da língua inglesa, tais como: assegurar a receção e o acolhimento de visitantes; assegurar o serviço de bilheteira de acesso; assegurar a abertura e o funcionamento da loja; executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita; zelar pela integridade do património; bem como, qualquer outro tipo de atividade dentro da sua carreira e categoria que seja necessário executar em qualquer atividade desenvolvida pela entidade empregadora pública; Comparecer às ações de formação que lhe foram indicadas; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.

Referência C - um técnico superior - Para detentor de curso superior que confira, no mínimo, o grau de licenciatura, na área de História, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c), do n.º 1, do artigo 86.º, da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. Para exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão. Promover a inventariação, classificação, divulgação e promoção do Património Cultural sob gestão da Fundação Cultursintra FP. Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos serviços, bem como pareceres e projetos na área da museologia, da conservação e restauro, da classificação e tratamento de documentação na área de arquivística e de biblioteconomia.

2 - Local de Trabalho: Rua Barbosa du Bocage, n.º 5 - Quinta da Regaleira, Sintra ou outra instalação sob a gestão da entidade empregadora pública, no Concelho de Sintra.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos, com possibilidade de substituição dos requisitos habilitacionais por formação ou experiência profissional, apenas para o caso da Referência A - Assistentes Operacionais:

Referência A - Grau de complexidade funcional 1 - escolaridade obrigatória - quatro anos para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966, seis anos para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967 e nove anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo de 1987 -1988 e nos anos letivos subsequentes e doze anos para os indivíduos nascidos após 31 de dezembro de 1994.

Referência B - Grau de complexidade funcional 2 - 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição.

Referência C - Grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura na área de História, sem possibilidade de substituição por outra formação académica.

4 - A versão integral do presente aviso estará publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

11 de outubro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca.

315768663

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.