Proposta de Regulamento de Associativismo

Aviso (extrato) n.º 20434/2022

Sumário: Proposta de Regulamento de Associativismo.

Luís Filipe Tondela Falcão, Presidente da Freguesia de Valongo do Vouga, torna público no uso das competências previstas nos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o órgão executivo da freguesia deliberou na sua reunião de 27 de setembro de 2022, submeter a consulta pública pelo prazo de 30 dias, contados do dia seguinte ao da publicação do presente anúncio na 2.ª série do Diário da República, o Regulamento de Associativismo, cujo texto pode ser consultado nas instalações da Freguesia de Valongo do Vouga bem como através do site oficial desta Autarquia.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Freguesia de Valongo do Vouga, entregues nas instalações sitas Rua do Espírito Santo, Povoa do Espírito Santo 3750-829 Valongo do Vouga, ou ainda através do e-mail geral@jf-valongodovouga.pt.

11 de outubro de 2022. - O Presidente da Freguesia de Valongo do Vouga, Luís Filipe Tondela Falcão.

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