Abertura de um procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área de cantoneiro

Aviso (extrato) n.º 20421/2022

Sumário: Abertura de um procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área de cantoneiro.

1 - António José Inácio Nicolau, Presidente da Junta de Freguesia de Olhalvo, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião ordinária de 18 de julho de 2022, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e nos locais de estilo da Junta, um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional na área funcional de cantoneiro de limpeza.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Assegurar a higiene, limpeza e conservação das instalações da Junta de Freguesia; Executar pequenas reparações e desimpedir os acessos; Limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; Executar corte em árvores existentes nas bermas das estradas; Colaborar eventualmente nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxiliar na execução de cargas e descargas; Realizar tarefas de arrumação e distribuição; Executar outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento, ou seja, o 4.º ano para os nascidos até 31/12/1966; o 6.º ano para os nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980; o 9.º ano para os nascidos a partir de 01/01/1981; e o 12.º ano para os nascidos após 31/12/1994. Existe ainda, a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional de acordo com o disposto do n.º 2 do artigo 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP).

4 - A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, nos locais de estilo da Junta de Freguesia e igualmente disponível para consulta na secretaria da Junta no horário de expediente da Junta.

15 de setembro de 2022. - O Presidente da Junta, António José Inácio Nicolau.

315766451

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal