Abertura de procedimento concursal para dois lugares na carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 20419/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para dois lugares na carreira e categoria de assistente operacional por tempo indeterminado.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional na atividade de Higiene e Limpeza Urbana.

1 - Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de trabalho em funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Presidente da Junta, datado de 12/09/2022, se encontra aberto, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista à ocupação de 2 (dois) lugares de Assistente Operacional na atividade de higiene e limpeza urbana, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Freguesia de Landeira.

3 - Caracterização do posto de trabalho: para além das definidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, as definidas no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Landeira: Efetuar a limpeza de ruas, valetas, sumidouros e outros locais públicos da Freguesia; Garantir a manutenção e conservação dos parques e espaços verdes (corte de ervas, canas e outros infestantes); Aplicar produtos fitofarmacêuticos; Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; Utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI) e de sinalização necessários à execução das tarefas de sua responsabilidade; Apoiar os órgãos autárquicos; Apoiar projetos e outras atividades desenvolvidas pela Freguesia; Executar as demais atividades enquadradas no conteúdo funcional da carreira e categoria.

4 - Habilitações literárias exigidas: Escolaridade obrigatória de acordo com a respetiva idade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, quando os candidatos tenham pelo menos seis meses de experiência nas funções enquadradas nas competências/atribuições/atividades do posto de trabalho.

5 - No aviso integral do concurso publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), estão expressamente enunciados os requisitos de admissão e de formalização das candidaturas, encontrando-se também o aviso por extrato, no site da Junta de Freguesia, no endereço www.jflandeira.net.

5.1 - O formulário de candidatura, de utilização obrigatória, encontra-se disponível nos serviços Administrativos da Junta de Freguesia. As candidaturas deverão ser entregues diretamente nos serviços administrativos ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, para a Junta de Freguesia de Landeira, Rua da Vinha Grande, 15, 2965-421 Landeira.

12 de outubro de 2022. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sandra Maria Patuleia Grilo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal