Concurso Público n.º 1/2022/EBSF - Aquisição de refeições escolares - Biénio 2022/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica e Secundária das Flores

NIPC: 672000520

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Básica e Secundária das Flores/Presidente do Júri do Concurso/Iolanda Serpa Peixoto

Endereço: Rua de Santa Catarina, s/n

Código postal: 9970 336

Localidade: Santa Cruz das Flores

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz das Flores

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores

Telefone: 292590600

Endereço da Entidade: https://ebsf.edu.azores.gov.pt

Endereço Eletrónico: ebs.flores@edu.azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2022/EBSF - Aquisição de refeições escolares - Biénio 2022/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Confeção e fornecimento de refeições escolares (ligeiras e completas), em conformidade com o estipulado no caderno de encargos, respetivos anexos e demais documentos do concurso - O preço base é de 235.649,40 EUR (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove euros e quarenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 235,649.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 15894210

Valor: 235,649.40 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2022/EBSF

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz das Flores

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 285 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Escola Básica e Secundária das Flores

Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, s/n - Piso 0

Código postal: 9970 336

Localidade: Santa Cruz das Flores

Telefone: 292590600

Endereço Eletrónico: ebs.flores@edu.azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do preço enquanto único aspeto da execução do contrato.



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional da Educação e dos Assuntos Culturais

Endereço: Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700 167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401100

Fax: 295240886

Endereço Eletrónico: drae.info@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Paulo Pratas Quaresma

Cargo: Presidente da Comissão Executiva Provisória

415774551