Anúncio de procedimento n.º 1216/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DLPC/DOS
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Piso 1
Código postal: 2611 865
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução das dragagens da zona superior da Lagoa de
Óbidos e Tratamento dos materiais dragados
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lagoa de Óbidos, freguesias de Foz do Arelho e Nadadouro, no concelho de Caldas da Rainha e freguesia do Vau, Sobral da Lagoa e
Óbidos, no Concelho de Óbidos
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Nazaré
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 16.º Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DLPC/DOS
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira, 9/9A, Piso 1
Código postal: 2611 280
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728200
Fax: 00351 214719074
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anoGov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A Classificação Final (CF) será efetuada mediante a seguinte fórmula: CF = 0,70 (fA) + 0,30 (fB), em que o fator A) valia técnica da proposta, tem um peso de 70% e o fator B)
Preço, um peso de 30%. A pontuação do fator A), será atribuída de acordo com a seguinte fórmula: A= 0,60 a + 0,40 b, sendo os sub- fatores: a) memória descritiva e justificativa da metodologia de desenvolvimento do projeto; b) afetação da equipa técnica às diferentes tarefas do projeto. A pontuação do fator B (preço)será efetuada de acordo com as seguintes fórmulas: f(B) = 5,02 - 1,2 VPi/PB em que: f(B) = pontuação a atribuir ao fator preço;
VPi= valor da proposta Pi e PB = Preço Base.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, IP
Endereço: Rua da Murgueira, 9/9A, Piso 1
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças podem ser consultadas podem ser consultadas entre as 10H00 às 12H30 e das 14H30 às 16H30, em qualquer dia útil, desde o dia da publicação do anúncio até à data e hora de abertura das propostas.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Lacasta
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da APA, IP
408472685
