Requalificação da Rua Professor Roque Duarte em Olho Marinho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Óbidos

NIPC: 506802698

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública

Endereço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Sobral da Lagoa

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da Rua Professor Roque Duarte em Olho Marinho

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação da Rua Professor Roque Duarte em Olho Marinho

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 190,922.52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 190,922.52 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: NIPG n.º 18718/22

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Óbidos

Freguesia: Freguesia de Olho Marinho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria em classe que cubra o valor total da proposta. Restantes documentos constantes do art.º 25.º do Programa do Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo de São Pedro

Código postal: 2510 086

Localidade: Óbidos

Endereço Eletrónico: servico.compras@cm-obidos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Avaliação do Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria

Endereço: Rua João Paulo II, cave, r/c

Código postal: 2441 112

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: correio@leiria.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º Filipe Miguel Alves Correia Daniel

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos

415765966