Aquisição de serviços de transporte para os alunos do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA).

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre

NIPC: 600077888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agrupamento de Escolas José Régio / Presidente do Júri

Endereço: Rua João Villaret n.º1

Código postal: 7300 190

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Telefone: 245300000

Endereço Eletrónico: direcao@aejr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte para os alunos do Centro de Apoio à Aprendizagem (CAA).

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transportes dos alunos com Necessidades Educativas Especiais dos Centros de Apoio à Aprendizagem do Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre, para o ano letivo 2022/2023.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 71,429.14 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Valor: 71,429.14 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPb nº 10/CAA/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Rota 1 e Rota 2

Preço Base do lote: 14,786.93 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 2

Designação: Rota 3 e Rota 4

Preço Base do lote: 10,250.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 3

Designação: Rota 5

Preço Base do lote: 9,769.22 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 4

Designação: Rota 6

Preço Base do lote: 10,509.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 5

Designação: Rota 7

Preço Base do lote: 18,575.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 6

Designação: Rota 8 e Rota 9

Preço Base do lote: 3,933.98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 7

Designação: Rota 10

Preço Base do lote: 2,471.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000

Lote n.º 8

Designação: Plano Individual de Transição (PIT)

Preço Base do lote: 1,132.08 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60120000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 8 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos mencionados no ponto 7 do prog. do proc

Descrição:

Documentos mencionados no ponto 7 do programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre

Endereço desse serviço: Rua João Villaret n.º 1

Código postal: 7300 190

Localidade: Portalegre

Telefone: 245300000

Endereço Eletrónico: direcao@aejr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 3

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 4

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 5

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 6

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 7

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 8

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação do preço/Ponderação

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Experiência no transporte de Crianças com Deficiência/Ponderação

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre

Endereço: Rua João Villaret, n.º1

Código postal: 7300 190

Localidade: Portalegre

Telefone: 245300000

Endereço Eletrónico: direcao@aejr.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Ana Rute Serra Sanguinho

Cargo: Diretora do Agrupamento de Escolas José Régio, Portalegre

415783989