Aquisição de serviços de consultoria para o desenvolvimento de guias e ferramentas técnicas para o auxílio de empreendedores.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal

NIPC: 500878854

Endereço: Rua Manuel Livério nº20

Código postal: 2900 106

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Telefone: 265234048

Fax: 265522467

Endereço da Entidade: www.acistds.pt

Endereço Eletrónico: geral@acistds.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria para o desenvolvimento de guias e ferramentas técnicas para o auxílio de empreendedores.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de consultoria para o desenvolvimento de guias e ferramentas técnicas para o auxílio de empreendedores, no âmbito do projeto CEI - Crescer, Empreender e Inovar do Sistema de Apoio a Ações Coletivas do Plano Operacional de Competitividade e Internacionalização.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 129,238.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79411100

Valor: 129,238.21 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 01/ACISTDS/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Santiago do Cacém

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Mealhada

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 45 dias

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal

Endereço desse serviço: Rua Manuel Livério nº20

Código postal: 2900 106

Localidade: Setúbal

Telefone: 265234048

Fax: 265522467

Endereço Eletrónico: geral@acistds.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTQ5MjE4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Instrumentos de controlo e de planeamento

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Critério de igualdade de género

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de execução dos serviços

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal

Endereço: Rua Manuel Livério nº20

Código postal: 2900 106

Localidade: Setúbal

Telefone: 265234048

Fax: 265522527

Endereço Eletrónico: geral@acistds.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/17



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Sofia Martinho da Cruz

Cargo: Técnica Superior

415787593