MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, n.ºs 20-22
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: dscpl-ce@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma FileNet P8 (gestão documental) que suporta os sistemas GPS e SECIN
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma FileNet P8 (gestão documental) que suporta os sistemas GPS e SECIN
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 116,519.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72253200
Valor: 116,519.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 24/CLPQ/AT/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigo 16.º do Programa
9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
9.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (https://www.saphetygov.pt/)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.portaldasfinancas.gov.pt
11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
13 - REQUISITOS MÍNIMOS
13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Artigo 8.º do programa
13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
n.º 5 do art.º 164.º do CCP
14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Senioridade da equipa
Ponderação: 40 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Anos de experiência comprovada em administração de plataformas Filenet
Ponderação: 50 %
Subfator
Nome: Anos de experiência na administração de sistemas Linux / Unix
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Anos de experiência na utilização da ferramenta Oracle Weblogic 11g
Ponderação: 30 %
18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/17
21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-geral
415784847
Anúncio de Procedimento 13118/2022, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 200/2022, Série II de 2022-10-17
- Data: 2022-10-17
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de serviços de informática para administração da plataforma FileNet P8 (gestão documental) que suporta os sistemas GPS e SECIN
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5093648.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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