Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para a aquisição de serviços de uma solução tecnológica para o Sistema Integrado de Gestão da Formação da Administração Pública Regional.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

NIPC: 672002728

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Filipe Pereira Fagundes

Endereço: Rua de São João, n.º 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Telefone: 296301100

Fax: 296628854

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para a aquisição de serviços de uma solução tecnológica para o Sistema Integrado de Gestão da Formação da Administração Pública Regional.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de uma solução tecnológica para o Sistema Integrado de Gestão da Formação da Administração Pública Regional.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72000000

Valor: 500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: INT- SRFPAP/2022/33

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT2

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Estrutura de Missão de Modernização e Reforma da Administração Pública

Endereço desse serviço: Canada dos Melancólicos

Código postal: 9700 121

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295245000

Fax: 295245000

Endereço Eletrónico: srfpap.conc.sigef@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade da Proposta

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Requisitos da Equipa

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Calendário

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Opcionais

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 3 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

Endereço: Rua de São João, n.º 47

Código postal: 9504 533

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296301100

Fax: 296628854

Endereço Eletrónico: srfpap@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel da Silva Melo

Cargo: Chefe de Divisão dos Serviços Administrativos

415783089