Abertura de procedimento concursal para recrutamento de 14 assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 19739/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de 14 assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo (1 ano)

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Palmela, tomada em reunião realizada no dia 6 de outubro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia seguinte à data de publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ao abrigo do n.º 4 do Artigo 30.º da LTFP, procedimento concursal comum para recrutamento de 14 (catorze) trabalhadores, com ou sem vinculo de emprego público, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo (com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, pelo prazo de 1 ano, para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, justificado pela urgência e aumento excecional da atividade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia, no âmbito das novas competências, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2023).

Nos termos da i) a) do n.º 1 do Artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado, integralmente, na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica da Freguesia de Palmela www.jf-palmela.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

7 de outubro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Palmela, Jorge Manuel Cândido Mares.

315760538

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.