Consolidação definitiva da mobilidade interna em diferente atividade de vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 19730/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna em diferente atividade de vários trabalhadores.

Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09 e dos meus despachos emitidos em 29/09/2022, determinei, no âmbito do artigo 99.º do anexo à Lei 35/2014, de 20/06, a consolidação definitiva da mobilidade interna em diferente atividade dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 01/10/2022:

Catarina da Conceição Fernandes Pinto Gomes, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de calceteiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de 705,00 (euro) da carreira de Assistente Operacional;

Maria Manuela Ferreira Pernas Frade, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de calceteiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de 705,00 (euro) da carreira de Assistente Operacional;

Helena Maria Peixoto Canhoto Cabeças, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de calceteiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de 705,00 (euro) da carreira de Assistente Operacional;

Maria Joaquina Bolas da Silva Alferes, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de jardineiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 4.ª posição, nível remuneratório 4, a que corresponde a remuneração de 705,00 (euro) da carreira de Assistente Operacional;

Manuel António Batanete, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de coveiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 5.ª posição, nível remuneratório 5, a que corresponde a remuneração de 709,46 (euro) da carreira de Assistente Operacional;

José Narciso Penetra Quintas, carreira/categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de tratorista, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, área de atividade de auxiliar de serviços gerais, auferindo a remuneração correspondente à 9.ª posição, nível remuneratório 9, a que corresponde a remuneração de 903,27 (euro) da carreira de Assistente Operacional.

30 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Inácio José Ludovico Esperança.

315746469

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.