Anúncio de procedimento n.º 1210/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177101 - Município da Lourinhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administração Geral - Concursos
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410100
Fax: 00351 261410108
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico n.º 06/2015 - Aquisição de Mobiliário Escolar para a Escola Básica de 2º e 3º Ciclo Dr. João das Regras de Miragaia, Lourinhã
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Mobiliário Escolar para a nova Escola Básica de 2º e 3º Ciclo Dr. João das Regras de Miragaia, financiada pela operação do Programa Operacional Regional do Centro - Eixo 9 - Coesão Local e Urbana com o código
CENTRO-09-ED97-FEDER-014014, designada "Escola Básica Dr. João das Regras, Miragaia - Lourinhã".
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 153500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 39160000
Valor: 153500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Básica do 2º, 3º Ciclo Dr. João das Regras, Rua dos Moinhos, nº 44 - Miragaia
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do Artigo 28º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração Geral - Concursos
Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410120
Fax: 00351 261410108
Endereço Eletrónico: concursos@cm-lourinha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Órgão Executivo da Câmara Municipal de Lourinhã
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530 850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410100
Fax: 00351 261410108
Endereço Eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho
Cargo: Presidente de Câmara
408467428