Anúncio de procedimento n.º 1209/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600014576 - Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios
Estrangeiros (MNE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público limitado por prévia qualificação com publicação de anúncio internacional para o fornecimento de um sistema integrado de funcionamento e gestão dos postos consulares (eSGC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de um sistema integrado de funcionamento e gestão dos postos consulares
(eSGC)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 500840.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 500840.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços e quaisquer trabalhos necessários à completa execução do Contrato serão entregues e/ou prestados nas instalações do
Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Lisboa, comportando ainda duas deslocações, a realizar durante a Fase 4, Instalação, Configuração e Testes Funcionais, a dois Serviços Periféricos Externos do MNE, um dos quais sito fora do Continente Europeu, a definir pelo Primeiro Outorgante (Cláusula 6ª)
País: PORTUGAL
Distrito: Consulado situados no estrangeiro
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o previsto nas peças oficiais do presente procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral (SG) do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE)
Endereço desse serviço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Plataforma onde decorrerá todo o presente procedimento, abreviadamente designada de Plataforma, é a fornecida pela empresa Vortal, S.A., disponível no endereço http://www.vortalgov.pt, sendo a mesma obrigatória para as entidades interessadas em concorrer
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o previsto nas peças oficiais do presente procedimento (Programa de
Concurso e Caderno de Encargos)
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o previsto nas peças oficiais do presente procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos)
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constante do Anexo IX do Programa do
Concurso, que dele faz parte integrante (Artigo 40.º)
FATORES E SUBFATORES
(a) Preço global da proposta 40%
(b) Adequação técnica da solução 25%
(c) Qualidade do projeto e capacidade de execução 20%
(c1) Metodologias de gestão e execução do projeto 35%
(c2) Metodologias de apoio à exploração e manutenção 30%
(c3) Plano e organização do projeto 20%
(c4) Formação e documentação 15%
(d) Abordagem da migração de dados 15%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros (MENE)
Endereço: Largo do Rilvas
Código postal: 1399 030
Localidade: Lisboa, Portugal
Endereço Eletrónico: umc@mne.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/03/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
«16/UMC/MNE/2015/eSGC»
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Vaz Patto
Cargo: Diretor do Departamento Geral de Administração - DGA
408475463
