MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Tribunal Constitucional
NIPC: 600014193
Endereço: Rua de 'O Século', n.º 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@tribconstitucional.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Aluguer, Instalação e Configuração de Equipamentos Multifunções de Cópia, Impressão e Digitalização em Regime de Locação, Consumíveis e Plafond Mensal de Cópias
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Aluguer, Instalação e Configuração de Equipamentos Multifunções de Cópia, Impressão e Digitalização em Regime de Locação, Consumíveis e Plafond Mensal de Cópias
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 92,705.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30232100
Valor: 92,705.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 167/2022/DAF
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos
Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço desse serviço: Palácio Ratton, Rua de 'O Século', n.º111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Telefone: 213233641
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@tribconstitucional.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www2.compraspt.com/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço
Ponderação: 80 %
Subfatores? Sim
Subfator
Nome: Preço da solução para 36 meses
Ponderação: 60 %
Subfator
Nome: Preço da página adicional a preto e branco
Ponderação: 20 %
Subfator
Nome: Preço da página adicional a cor
Ponderação: 20 %
Fatores
Nome: Prazo de entrega dos equipamentos
Ponderação: 20 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Constitucional
Endereço: Palácio Ratton, Rua de 'O Século', n.º 111
Código postal: 1249 117
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@tribconstitucional.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Dantas
Cargo: Jurista
415766905
Anúncio de Procedimento 13004/2022, de 13 de Outubro
- Corpo emitente: Tribunal Constitucional
- Fonte: Diário da República n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
- Data: 2022-10-13
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aquisição de Serviços de Aluguer, Instalação e Configuração de Equipamentos Multifunções de Cópia, Impressão e Digitalização em Regime de Locação, Consumíveis e Plafond Mensal de Cópias
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5090682.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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