EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, PONTA DELGADA

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

NIPC: 600083748

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, PONTA DELGADA

Descrição sucinta do objeto do contrato: "EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DE SANTA CLARA, PONTA DELGADA", que consiste no que consta do projeto de execução, nomeadamente, trabalhos execução de rede viária, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas pluviais e residuais, rede elétrica, de iluminação pública e telecomunicações.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 471,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45111290

Valor: 471,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/1/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Santa Clara - Ponta Delgada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Habitação

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K2.1 - Plano de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Manuel Leal de Lima

Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional

415767861