CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA SITO NA RUA DA MADALENA 198-204-LISBOA, PARA AFECTAÇÃO MAIORITÁRIA A ARRENDAMENTO HABITACIONAL PERMANENTE

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Fundo Imomadalena

NIPC: 720015472

Endereço: Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, 86-1.º

Código postal: 1070 065

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Endereço Eletrónico: geral@fundiestamo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA SITO NA RUA DA MADALENA 198-204-LISBOA, PARA AFECTAÇÃO MAIORITÁRIA A ARRENDAMENTO HABITACIONAL PERMANENTE

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONCURSO PÚBLICO NACIONAL PARA EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA SITO NA RUA DA MADALENA 198-204-LISBOA, PARA AFECTAÇÃO MAIORITÁRIA A ARRENDAMENTO HABITACIONAL PERMANENTE

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,210,637.44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 1,210,637.44 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: FNRE/IM/2/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

1ª Subcategoria (estrutura e elementos de betão) da 1ª Categoria e da

classe correspondente ao valor da proposta;

ii. 1.ª (estrutura e elementos de betão), 2ª (estruturas metálicas), 3ª

(estruturas de madeira), 4ª (alvenarias, rebocos e assentamento de

cantarias), 6ª (carpintarias), 7ª (trabalhos em perfis não estruturais) 8ª

(canalizações e condutas em edifícios) e 9ª (instalações sem qualificação

especifica) Subcategorias da 1ª Categoria;

4ª (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kV), 9ª

(infraestruturas de telecomunicações), 10ª (sistemas de extinção de

incêndios, de segurança e de deteção), 11ª (instalações de elevação), 12ª

(aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 18ª (gestão

técnica centralizada) 19ª (outras instalações mecânicas e eletromecânicas)

Subcategorias da 4ª Categoria;

1ª (demolições), 2ª (movimentação de terras), 5ª (reabilitação de

elementos estruturais de betão), 8ª (armaduras para betão armado),10ª

(cofragens), 11ª (impermeabilizações e isolamentos), e 12ª (andaimes e

outras estruturas provisórias) Subcategorias da 5ª Categoria, das classes

correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes

respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na

proposta e que será indicada em documento anexo à mesma

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcwNDIz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço e Prazo

Ponderação: 100 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço

Ponderação: 90 %

Subfator

Nome: Prazo

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Fundiestamo

Endereço: Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, 86-1.º

Código postal: 1070 065

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: geral@fundiestamo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Costa Pereira

Cargo: Diretor de Projetos e Obras

415773247