PA.130.2022.0000907 - Empreitada de construção dos Lotes A, B, C e D e espaços exteriores do PIA.10 Alfazina, Almada

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

NIPC: 501460888

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Telefone: 217231500

Endereço da Entidade: http://www.ihru.pt

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PA.130.2022.0000907 - Empreitada de construção dos Lotes A, B, C e D e espaços exteriores do PIA.10 Alfazina, Almada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitadas para a construção dos lotes A, B, C e D e espaços exteriores do Projeto PIA.10 Alfazina (OP_10), Almada, no âmbito do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, projeto que prevê a construção de edifícios habitacionais a que correspondem 156 fogos e espaços exteriores implantados ao longo do troço norte da Rua Alfazina de Cima, a adjudicar através de procedimento de concurso público constituído por 5 lotes.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 21,360,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 21,360,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PA.130.2022.0000907

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Manutenção de espaços públicos



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

Lote n.º 1

Designação: PC.130.2022.0001455 - Empreitada de construção de edifício no lote A do PIA.10 Alfazina

Preço Base do lote: 4,090,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Lote n.º 2

Designação: PC.130.2022.0001456 - Empreitada de construção de edifício no lote B do PIA.10 Alfazina

Preço Base do lote: 6,150,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Lote n.º 3

Designação: PC.130.2022.0001457 - Empreitada de construção de edifício no lote C do PIA.10 Alfazina

Preço Base do lote: 6,070,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Lote n.º 4

Designação: PC.130.2022.0001458 - Empreitada de construção de edifício no lote D do PIA.10 Alfazina

Preço Base do lote: 4,210,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Lote n.º 5

Designação: PC.130.2022.0001459 - Empreitada de construção espaços exteriores dos lotes A, B, C e D do PIA.10

Preço Base do lote: 840,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 600 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Lotes 1, 2, 3 e 4 - 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 9ª, 11ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria e 2ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam. Lote 5 - 8ª subcategoria da 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta e 9ª subcategoria da 2ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos

Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231500

Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isabel Maria Martins Dias

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

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