Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza para as entidades do MAI para 2023 e 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

NIPC: 600014665

Endereço: Rua de São Mamede n.º23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dsumc@sg.mai.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene

e Limpeza para as entidades do MAI para 2023 e 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Agregada de Prestação de Serviços de Higiene

e Limpeza para as entidades do MAI para 2023 e 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 26,000,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Valor: 26,000,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc.16/DSUMC/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600014665

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 376,300.48 EUR

NIPC: 600082490

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 866,586.17 EUR

NIPC: 600008878

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 12,155,514.19 EUR

NIPC: 600006662

Designação da entidade adjudicante: Polícia de Segurança Pública

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 9,340,515.12 EUR

NIPC: 600043797

Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral da Administração Interna

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 72,707.68 EUR

NIPC: 600015955

Designação da entidade adjudicante: Serviço Estrangeiros e Fronteiras

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 1,320,031.28 EUR

NIPC: 501433813

Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 880,167.96 EUR

NIPC: 500960950

Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública

Percentagem ou valor? Valor

Valor: 988,177.12 EUR

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a ANEPC

Preço Base do lote: 866,586.17 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a GNR

Preço Base do lote: 12,155,514.19 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 3

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a IGAI

Preço Base do lote: 72,707.68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 4

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a PSP

Preço Base do lote: 9,340,515.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 5

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para o SEF

Preço Base do lote: 1,320,031.28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 6

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para a SGMAI

Preço Base do lote: 376,300.48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 7

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para os SSGNR

Preço Base do lote: 880,167.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000

Lote n.º 8

Designação: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para os SSPSP

Preço Base do lote: 988,177.12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90910000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Endereço desse serviço: Rua de São Mamede n.º23

Código postal: 1100 533

Localidade: Lisboa

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Administração Interna

Endereço: Praça do Comércio, ala Oriental

Código postal: 1149 015

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mai@mai.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/10



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho

Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna

415763284