Homologação da aprovação de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para executar funções na Secção de Resíduos Sólidos e Urbanos

Aviso (extrato) n.º 19576/2022

Sumário: Homologação da aprovação de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para executar funções na Secção de Resíduos Sólidos e Urbanos.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do dos termos da alínea l) do n.º 2, do artigo 22.º e do n.º 2 do artigo 36.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, na sua atual redação, torna-se público que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração de 22 de março e de 04 de abril de 2022, através de reserva de recrutamento, aprovar os contratos de trabalhos em funções públicas, por tempo indeterminado, para executar funções na secção de Resíduos Sólidos e Urbanos, com a remuneração mensal 705,00(euro) correspondente ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única e a 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, em 01 de abril de 2022, com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com a seguinte funcionária: Maria Rosário Varina Zarro e, em 1 de maio de 2022 com produção de efeitos a partir desse mesmo dia, com o seguinte funcionário: Sérgio Manuel da Silva Pereira.

9 de setembro de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro, Dr.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.