Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 19575/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o exercício de funções correspondentes à categoria e carreira de Assistente Operacional

Nos termos dos artigos 33.º a 34.º, do n.os 6 do artigo 36.º dos artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para o exercício de funções correspondentes à categoria e carreira de assistente operacional, com a duração de 3,5 horas/dia.

De acordo com a legislação, o Aviso integral deste procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no primeiro dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República e na União de Freguesias de Travanca e Santa Cruz.

28 de setembro de 2022. - A Presidente da União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz, Ana Maria Martins Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho