Abertura de procedimento concursal para recrutamento de auditor interno

Aviso (extrato) n.º 19499/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de auditor interno.

1 - Enquadramento. Faz-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, datada de 21 de setembro de 2022, se encontra aberto um procedimento concursal para recrutamento de 1 (um) posto de trabalho de Auditor(a) Interno(a) na modalidade de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, até ao limite máximo de três renovações.

2 - Âmbito: Podem candidatar-se ao lugar vago supra indicado todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis, que reúnam os requisitos de admissão identificados no presente Aviso (extrato) e que não se encontrem em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício das funções.

3 - Política de igualdade: em cumprimento do artigo 9.º, alínea h), da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de chefia ou direção.

4 - Prazo para apresentação da candidatura: 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5 - Formalização da candidatura: A candidatura deve ser efetuada através de requerimento de admissão dirigido à Presidente do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, do qual devem constar os seguintes elementos: (i) Identificação completa do(a) Requerente (nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico); (ii) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso (extrato); e (iii) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

A candidatura deverá, ainda, ser acompanhada dos seguintes elementos: (a) documento comprovativo de inscrição válida no Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI); (b) documento comprovativo de vínculo de emprego público ou documento comprovativo do preenchimento dos requisitos necessários para esse vínculo; (c) Curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, que proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas devidamente datado e assinado, devendo ser acompanhado de todos os certificados comprovativos do seu conteúdo; e (d) Certificado de habilitação académica, ou de outro documento idóneo legalmente reconhecido para o efeito, designadamente no caso de grau académico obtido em país estrangeiro.

6 - Regime de trabalho: Duração semanal de 35 horas, de acordo com os princípios e regras aplicáveis aos estabelecimentos de saúde do setor público administrativo que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

7 - Modo de envio das candidaturas: A candidatura deve ser enviada através de correio postal registado, com aviso de receção, para o endereço postal do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, sito Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 11, Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, ou enviada para o seguinte endereço de correio eletrónico: recrutamento@chpl.min-saude.pt, até à data limite fixada na publicação.

8 - Constituição do júri:

Presidente: Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas, Presidente do Conselho Diretivo, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1.ª Vogal Efetiva: Maria Fernanda Moreira Santos Silva, Vogal Executiva do Conselho Diretivo, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.ª Vogal Efetiva: Cristina Maria Miguel Cunha, Administradora Hospitalar, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

1.ª Vogal Suplente: Maria de Fátima Dias Escada, Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa;

2.º Vogal Suplente: João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira, Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

9 - Local de trabalho: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), sito no Parque de Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, n.º 53, 1749-002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas nele integradas.

10 - Conteúdo funcional: Ao(à) Auditor(a) Interno(a) compete a realização de auditorias internas, a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos, contribuindo para o seu aperfeiçoamento contínuo.

Compete, ainda, ao(à) Auditor(a) Interno(a): (a) Fornecer ao conselho diretivo análises e recomendações sobre as atividades revistas para melhoria do funcionamento dos serviços; (b) Receber as comunicações de irregularidades sobre a organização e funcionamento do estabelecimento de saúde, do estabelecimento de saúde, integrado no setor público administrativo, apresentadas pelos demais órgãos estatutários, trabalhadores, colaboradores, utentes e cidadãos em geral; (c) Elaborar o plano anual de auditoria interna; (d) Elaborar anualmente um relatório sobre a atividade desenvolvida, em que se refiram os controlos efetuados, as anomalias detetadas e as medidas corretivas a adotar; e (e) Elaborar o plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas e os respetivos relatórios anuais de execução.

11 - Remuneração: A retribuição mensal ilíquida do(a) Auditor(a) Interno(a), incluindo suplementos remuneratórios, não pode ser superior a 85 % do vencimento mensal ilíquido estabelecido para o vogal do Conselho Diretivo, do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

12 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS).

13 - Requisitos gerais e especiais de admissão: O auditor interno é recrutado de entre o(a)s candidato(a)s que reúnam os seguintes requisitos: (a) Ser detentor(a) de licenciatura em Auditoria, Administração Pública, Contabilidade, Direito, Economia, Gestão e Finanças e/ou outra adequada às funções; (b) Qualificação técnica, competências e experiência em auditoria; (c) Inscrição no organismo nacional que regule a atividade de auditoria interna, Instituto Português de Auditores Internos (IPAI); e (d) Ser detentor de vínculo de emprego público, por tempo indeterminado, previamente constituído.

14 - Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para a ocupação do posto de trabalho enunciado, terminando com o seu preenchimento.

15 - Critérios de exclusão: Serão excluídas as candidaturas apresentadas fora do prazo e/ou entregues por outra via que não a indicada, bem como, as candidaturas que não cumpram com o disposto no presente Aviso (extrato), designadamente: (a) A não apresentação dos documentos comprovativos e do cumprimento dos requisitos legalmente exigidos; (b) O(a) candidato(a) exerça ou tenha exercido funções de administração no próprio estabelecimento de saúde, nos últimos três anos, ou em relação ao qual se verifiquem outras incompatibilidades e impedimentos previstos na lei, sendo aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto no artigo 414.º-A do Código das Sociedades Comerciais; (c) A obtenção de uma valoração inferior 9,5 (nove vírgula cinco) valores num dos métodos de seleção, não lhe sendo aplicado o método seguinte; (d) Não comparência em algum dos métodos de seleção que exijam a presença do(a) candidato(a); e (e) Não se encontrar em nenhuma das situações de incompatibilidades e impedimentos previstos na lei.

16 - Publicitação: A lista de candidatos admitidos e a lista unitária de ordenação final dos candidatos serão afixadas em local visível e público das instalações do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e no seu sítio da internet, disponível em www.chpl.min-saude.pt, sendo o(a)s candidato(a)s notificados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

17 - Notificações: As notificações do(a)s candidato(a)s são efetuadas por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

18 - Atas: As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados na página eletrónica do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, disponível em www.chpl.min-saude.pt.

6 de outubro de 2022. - O Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição, João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira.

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