Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental

Aviso (extrato) n.º 19453/2022

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental.

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de assistente operacional e nomeação do júri do período experimental

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 45, de 4 de março de 2022, e na Bolsa de Emprego Público em 7 de março de 2022, com o código de Oferta OE202203/0154, para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, com os seguintes trabalhadores: Cátia Maria dos Santos Viegas, Filomena Tomé Correia, João Pedro dos Santos Marreiros, Maria de Fátima Bacalhau dos Santos Viegas e Paulo Duarte Pestana dos Santos, com início em 15 de setembro de 2022.

Para efeitos do disposto no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e conforme deliberação de 14 de setembro de 2022, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Duarte Nuno Evangelista Lopes Rio, Presidente da Junta de Freguesia;

1.º Vogal Efetivo - Fábio José Leal Gonçalves, Tesoureiro da Junta de Freguesia;

2.º Vogal Efetivo - Maria Eugénia Gonçalves dos Santos, Secretária da Junta de Freguesia;

1.º Vogal Suplente - Fernando Luís das Dores Lourenço, Presidente da Assembleia de Freguesia;

2.º Vogal Suplente - António Franco Ramos, 2.º Secretário da Assembleia de Freguesia.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,50 x ER) + (0,40 x R) + (0,10 x AF)

sendo:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

15 de setembro de 2022. - O Presidente, Duarte Nuno Evangelista Lopes Rio.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.