Aviso 120/93, de 27 de Maio

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27.
Data: 1993-05-27
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER A CROÁCIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 12 DE OUTUBRO DE 1992, A NOTIFICAÇÃO DE SUCESSÃO RELATIVA A CONVENCAO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

Texto do documento

Aviso 120/93
Por ordem superior se torna público que a Croácia depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativamente à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Abril de 1993. - O Subdirector-Geral, Vasco Bramão Ramos.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50850.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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