Estrutura de Suporte da Rua Inácio Duarte

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra

NIPC: 506415082

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Espaço Público/Departamento de Espaço Público, Mobilidade e Trânsito

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Estrutura de Suporte da Rua Inácio Duarte

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de estrutura em betão armado, contemplando, resumidamente, a limpeza a jato de água, a remoção mecânica do betão, a preparação das superfícies por molhagem, a reposição das armaduras danificadas, a aplicação de um agente de colagem e proteção anticorrosiva, a aplicação de argamassa de reparação, o preenchimento com micro betão aditivado e o revestimento de todas as superfícies aéreas em "coating" espesso de base acrílica, e inclui, ao nível da via, o levantamento e reposição dos revestimentos existentes e de lancis, o tratamento e proteção da face superior da laje e a impermeabilização da área em causa.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 220,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262330

Valor: 220,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 009-22-DIEP

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16E

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

conforme indicado ponto 20 Programa Procedimento

Descrição:

É exigido Alvará ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo, as seguintes autorizações cumulativas:

a) 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta;

b) 8ª subcategoria da 2ª categoria, na classe que cubra o valor da proposta nas partes a que a ela corresponda.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Coimbra

Endereço: Praça 8 de Maio

Código postal: 3000 300

Localidade: Coimbra

Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Professor Doutor José Manuel Monteiro de Carvalho e Silva

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

415689518