AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESTAURO E VALORIZAÇÃO DE HABITATS VISANDO UMA PAISAGEM BIODIVERSA NO PARQUE NATURAL DE SINTRA - CASCAIS, CONTROLO E ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

NIPC: 510342647

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICNF-DRCNF-LVT

Endereço: Avenida da República n. º16 e 16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 213507900

Fax: 213507901

Endereço da Entidade: www.icnf.pt

Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESTAURO E VALORIZAÇÃO DE HABITATS VISANDO UMA PAISAGEM BIODIVERSA NO PARQUE NATURAL DE SINTRA - CASCAIS, CONTROLO E ERRADICAÇÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS

Descrição sucinta do objeto do contrato: Controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras presentes e criação de paisagem biodiversa no PNSC:

Lote 1 - Guincho/Abano, Azoia e Cabo da Roca e em Samarra/São Julião, numa área de cerca de 18 ha;

Lote 2 - S. João das Lampas numa área de cerca de 10ha.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 93,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90722000

Valor: 93,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_02/2022/DRCNF_LVT

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Restauro e valorização de habitats dunares e de arribas, no Guincho/Abano e em Samarra/São Julião

Preço Base do lote: 46,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90722000

Lote n.º 2

Designação: Restauro e valorização e habitats visando uma paisagem biodiversa em S. João das Lampas

Preço Base do lote: 47,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90722000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: acingov.pt

Endereço desse serviço: www.icnf.pt

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Telefone: 213507900

Fax: 213507901

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.icnf.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Concelho Diretivo do ICNF, I.P.

Endereço: Avenida da República n.º16 e 16B

Código postal: 1050 191

Localidade: Lisboa

Telefone: 213507900

Fax: 213507901

Endereço Eletrónico: icnf@icnf.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Rui M. Felizardo Pombo

Cargo: Diretor Regional Conservação da Natureza e Florestas LVT

415589191