Fornecimento de refeições escolares confecionadas no dia, nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino, para o ano letivo 2022/2023 (de 2022/10/24 a 2022/12/31) - Procedimento por lotes.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castelo Branco

NIPC: 501143530

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAG / DFCRH/Secção de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições escolares confecionadas no dia, nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino, para o ano letivo 2022/2023 (de 2022/10/24 a 2022/12/31) - Procedimento por lotes.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições escolares confecionadas no dia, nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino, para o ano letivo 2022/2023 (de 2022/10/24 a 2022/12/31) - Procedimento por lotes.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 213,956.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Valor: 213,956.75 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU S 226/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 113,993.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 99,963.75 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55322000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 69 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Ver ponto 5 do Programa de procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Ver ponto 5 do Programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Divisão Financeira, de Contratação e de Recursos Humanos/Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 272330330

Fax: 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/06 11:32:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Leopoldo Martins Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

415752487