Declaração de Rectificação 74/93, de 30 de Abril

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 101/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-04-30.
Data: 1993-04-30
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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 38/93, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 5234 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 71, DE 25 DE MARCO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 74/93
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a Declaração 38/93, publicada no Diário da República, n.º 71, de 25 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 02, div. 02, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 4.01.0, C. E. 01.02.05 - Outros abonos em numerário ou espécie» deve ler-se «C. F. 4.01.0, C. E. 01.02.05, al. X - Adicional à remuneração».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/50827.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-03-25 - Declaração 38/93 - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS, NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 5234 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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