Resolução da Assembleia da República n.º 65/2022
Sumário: Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins.
Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins, celebrando a importância e a vivência destes espaços, bem como o legado de Gonçalo Ribeiro Telles na proteção do ambiente, na defesa da paisagem e na promoção da qualidade de vida dos cidadãos, através de ações tendentes a fomentar o conhecimento e a proteção da biodiversidade, a sensibilizar sobre a necessidade de preservação dos espaços verdes, a assegurar a arborização e renaturalização e a realização de cadastros verdes nas escolas.
Aprovada em 16 de setembro de 2022.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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Resolução da Assembleia da República 65/2022, de 6 de Outubro
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 193/2022, Série I de 2022-10-06
- Data: 2022-10-06
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins
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Anexos
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