Empreitada do Tecnopolo - Martec - PRR

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas

NIPC: 600085864

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão Costeira/Direção Regional das Pescas/Conceição Lourenço

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

Telefone: 292202400

Fax: 292240890

Endereço da Entidade: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica

Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada do Tecnopolo - Martec - PRR

Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na construção do Tecnopolo - Martec- PRR, que inclui a aquisição de equipamentos, na ilha do Faial

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 13,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 13,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/7/DRP/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT20

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Horta

Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 23 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Conforme exigidos na cláusula 25.º do PP

Descrição:

Conforme exigidos na cláusula 25.º do PP

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Direção Regional das Pescas

Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292202400

Fax: 292240890

Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 55 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa do modo de execução

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 45 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional do Mar e das Pescas

Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã

Código postal: 9900 014

Localidade: Horta

Telefone: 292202400

Fax: 292240890

Endereço Eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/03



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Conceição Lourenço

Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira

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