Empreitada de "Construção de Muros de contenção no limite norte do Bairro da Maceda"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.

NIPC: 505037700

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Ramalde

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Construção de Muros de contenção no limite norte do Bairro da Maceda"

Descrição sucinta do objeto do contrato: 1.- O concurso tem por objeto a escolha dos cocontratantes da entidade adjudicante para a execução do contrato de empreitada de "Construção de Muros de contenção no limite norte do Bairro da Maceda"

2.- O procedimento destina-se à formação de um único contrato, não estando prevista a adjudicação por lotes, uma vez que o preço estimado de adjudicação será inferior a 500.00,00 EUR, dispensando-se assim a formação de lotes nos termos do n.º 2 do artigo 46.º-A, do Código dos Contratos Públicos.

3.- A empreitada envolve a execução uma estrutura geotécnica de suporte de terras, no terreno sobrante entre os blocos habitacionais edificados e os terrenos vizinhos situados a um nível superior recorrendo-se a duas soluções. Uma solução de muro pré-fabricado com sapata betonada parcialmente in situ, com intuito de facilitar a execução dos trabalhos e garantir a segurança dos trabalhadores (Muro M2) e a uma solução integralmente realizada in situ (Muro M1) em zonas onde as condições de segurança assim o permitem. É ainda contemplado o desvio e encaminhamento da atual rede de águas residuais domésticas existente na área de intervenção e a drenagem freática dos muros, ambas com ligação à futura infraestrutura a prever no espaço público.

A execução dos trabalhos decorrerá nos termos definidos no Caderno de Encargos, e mesmo aqueles que, não previstos, se mostrem necessários à perfeita e completa execução daquele objeto, compreendendo:

a) Elaboração dos planos do sistema de gestão da qualidade, segurança e ambiente a implementar na empreitada;

b) Execução dos trabalhos de construção civil;

c) Execução de toda a caracterização, instrumentação e monitorização da envolvente necessária para suportar a execução dos trabalhos de construção civil;

d) Execução de ensaios de materiais e equipamentos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 315,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262310

Valor: 315,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: EM.001.2022.97

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Campanhã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:

i. 6.ª Subcategoria da 5.ª Categoria em classe correspondente ao valor das propostas;

ii. 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

iii. 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

iv. 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, Subcategoria da 5.ª Categoria em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Monte dos Burgos, n.º 12

Código postal: 4250 309

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

415747498

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro