Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico

Aviso (extrato) n.º 19026/2022

Sumário: Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.

1 - Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se pública a lista unitária de ordenação final, depois de homologada por meu despacho de 26 de setembro de 2022, do procedimento concursal comum de recrutamento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 13904/2022, publicado no Diário da República n.º 134, 2.ª série, de 13 de julho e com o Código de Oferta da BEP: OE202207/0423, para desempenho de funções de secretariado e apoio técnico na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Lista de ordenação final:

Carlos José Vinagre Coelho Marques Figueira - 14,53 valores;

Sílvia Maria Lopes Henriques Marques - 13,57 valores;

José Carlos de Carvalho Francisco - 12,10 valores;

Lista de candidatos excluídos:

André João Caetano Guerreiro a)

Crisóstomo Jeovany Calei Arão a)

Diogo Lage da Cunha a)

Frederico Lourenço a)

Marco Pinto a)

Mónica Mascarenhas a)

Paula Sofia Costa Morais Branco a)

Sílvia Malussa da Silva Tomás a)

Fundamentos de exclusão:

a) Existência de situação impeditiva de apresentação de candidatura, por ausência de demonstração de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida (não cumprimento do ponto 1 do Aviso de abertura e do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP);

2 - Nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, notificam-se os candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de seleção, que a lista unitária de ordenação final devidamente homologada se encontra afixada no "local de estilo" deste Ministério, no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa, encontrando-se igualmente disponível na respetiva página eletrónica https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos#procedimento-concursal-para-preenchimento-de-um-posto-de-trabalho-na-carreira-categoria-de-assistente-tecnico-para-exercicio-de-funcoes-na-direcao-geral-dos-assuntos-consulares-e-das-comunidades-portuguesas

3 - De acordo com o n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, do despacho de homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso hierárquico ou tutelar.

27 de setembro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho