Constitui objeto da empreitada a construção do Adutor Direito do Pranto e do Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário, que constituem o sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário do Pranto I.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

NIPC: 502068710

Endereço: Apartado 17, Quinhendros

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Veho

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 239689728

Fax: 239680839

Endereço da Entidade: http://www.abofhbm.net/

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Constitui objeto da empreitada a construção do Adutor Direito do Pranto e do Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário, que constituem o sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário do Pranto I.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto da empreitada a construção do Adutor Direito do Pranto e do Distribuidor do Marnoto e do Circuito Hidráulico da Quinta do Seminário, que constituem o sistema hidráulico primário das obras de modernização do regadio precário do Pranto I.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 20,900,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45240000

Valor: 20,900,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/3/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvarás

Descrição:

3.ª Categoria (Obras Hidráulicas) a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamento hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;

4.ª categoria (instalações elétricas e mecânicas) a 4.ª subcategoria (redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30KV) e a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra do Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego

Endereço desse serviço: Quinhendros, Apartado 17

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 239689728

Fax: 239680839

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTc5MjQ1



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual

Ponderação: 25 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Fator P: Valor do encargo total da empreitada

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ABOFHBM

Endereço: Apartado 17

Código postal: 3140 901

Localidade: Montemor-o-Velho

Telefone: 239689728

Endereço Eletrónico: abbaixomondego@mail.telepac.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/29



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria da Graça Monteiro Bessa

Cargo: Contabilista Certificada

415737745