Concurso Público com Publicação Internacional

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira

NIPC: 680021892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço da Entidade: https://www.smas-vfxira.pt/

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com Publicação Internacional

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Expedição de Documentação Comercial Integrados no Âmbito do Serviço Postal Universal

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 282,360.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 64100000

Valor: 282,360.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 098/AS/CP/DGCA/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com o Programa do Procedimento

Descrição:

De acordo com o artigo 17.º do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras e Armazéns

Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.saphetygov.pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Fator Quantitativo

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A.1

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: A.2

Ponderação: 50 %

Fatores

Nome: Fator Qualitativo

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: B

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: C

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: D

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: E

Ponderação: 25 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/09/28



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415724752