Outorga de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que alteraram o posicionamento remuneratório

Aviso (extrato) n.º 18476/2022

Sumário: Outorga de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores que alteraram o posicionamento remuneratório.

Por deliberações do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 24 de setembro de 2021 e 26 de novembro de 2021, torna-se público que foram feitas alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária e obrigatórias, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, dos trabalhadores do mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra, que reuniam os requisitos legais necessários, atendendo ao disposto nos n.os 2, 7 e 8 do artigo 156.º da LTFP.

Assim, e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à outorga de contratos de trabalho por tempo indeterminado, em virtude da alteração remuneratória, com os seguintes trabalhadores:

Cristina Margarida Girão M. R. Diogo e Nuno Filipe Costa Lucas, carreira e categoria de Assistente Operacional, 5.ª posição remuneratória;

Victor Manuel Chaves Pinto, Jorge Miguel Correia Meco, Carlos Alberto dos Reis Temudo, Luís António Costa Abrantes, Carlos Miguel Teixeira Cardoso e Henrique José Almeida Soares Costa, carreira e categoria de Assistente Operacional, 6.ª posição remuneratória;

Celso Emanuel Monteiro Carvalho e Mário Jorge dos Santos Sousa, carreira e categoria de Assistente Operacional, 8.ª posição remuneratória;

Bruno Daniel Martins Pinheiro, Filipe Miguel Silva Conceição, Joaquim António Carlos Batista, José Carlos Teixeira Lopes, José Maria Moita Domingues, Luís Miguel Rodrigues Agostinho, Rogério Manuel Madeira Varandas e Vitor Manuel Marques Oliveira, carreira e categoria de Assistente Operacional, 9.ª posição remuneratória;

Adérito Matias Neves Pascoal, Américo Reis Pimentel, António José Costa Santos, António Neves Oliveira, António Oliveira Castanheira, César Filipe Simões Liberado, Fernando Abrantes Soares, Joaquim Lopes Oliveira Cordeiro, José Correia Alexandre Pereira, José Manuel Costa Várzeas, Paulo Jorge Leitão Diogo, Pedro Jorge Fernandes Almeida, Rui Filipe Guardado Marques Gonçalves, Vitor José Antunes Tavares Cunha e Vitor Manuel Oliveira Amado, carreira e categoria de Assistente Operacional, 10.ª posição remuneratória;

Abel Rodrigues, António Macedo Rosendo, Augusto Silva Caetano, Carlos António Marques Peixoto, Carlos Manuel Girão Lopes, Carlos Simões Coimbra, Manuel Alves Costa, Manuel Cardoso Jacinto, Rui Manuel Nunes Castro e Sérgio de Oliveira Marques, carreira e categoria de Assistente Operacional, 11.ª posição remuneratória;

Carlos Manuel Oliveira Leitão e Paulo João Fernandes Francisco, carreira e categoria de Assistente Operacional, 12.ª posição remuneratória;

Silvino Figueiredo Cunha, carreira Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, 4.ª posição remuneratória;

Marta Sofia Costa Monteiro, carreira e categoria de Assistente Técnico, 3.ª posição remuneratória;

Elisabete Sónia Ribeiro Santos Mendes e Marco Andreio Santa Aleixo, carreira e categoria de Assistente Técnico, 4.ª posição remuneratória;

Ana Margarida Fernandes Costa e Rosa Maria Cruz Simões, carreira e categoria de Assistente Técnico, 7.ª posição remuneratória;

Maria Cidália Encarnação Taborda, carreira e categoria de Assistente Técnico, 8.ª posição remuneratória;

Margarida Cristina Preces Pereira, carreira e categoria de Assistente Técnico, 10.ª posição remuneratória;

João Paulo Parreira Silvano, Paulo Miguel Santos Pinto e Rui Pedro dos Santos Pimentel, carreira e categoria de Técnico Superior, 3.ª posição remuneratória;

António José Matos Soares Carvalho e João Carlos Ramos Simões Pinheiro, carreira e categoria de Técnico Superior, 4.ª posição remuneratória;

Ana Cristina Antunes Bento e Carlos Alberto Vieira Silva carreira e categoria de Técnico Superior, 5.ª posição remuneratória;

Luís Artur Leite Coelho Santos, carreira e categoria de Técnico Superior, 9.ª posição remuneratória.

2 de setembro de 2022. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria César Bastos Silva.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.